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29 de Março de 2020

Previdenciário - Aposentadoria por Invalidez

Veja como ficou a Aposentadoria por Invalidez.

Jonas Renato Ferreira, Advogado
Publicado por Jonas Renato Ferreira
há 3 meses

O presente artigo busca, de forma simples, explicar a Reforma da Previdência, em especial a Aposentadoria por Invalidez.

O que é Aposentadoria por Invalidez?

É um beneficio devido ao trabalhador que está permanentemente impossibilitado (incapaz) de exercer qualquer atividade laborativa (trabalho).

Diferente do Auxílio Doença, que a incapacidade é temporária, a Aposentadoria por Invalidez a incapacidade é permanente.

Requisitos para se Aposentar por Invalidez

  • CARÊNCIA à 12 Contribuições Mensais; ou possuir uma das Doença previstas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001;

  • Possuir doença profissional e/ou acidente de qualquer natureza ou causa;

  • Possuir a qualidade de Segurado;

  • Requerer o Auxilio Doença;

    Valor da Aposentadoria

    Para delimitar os valor da aposentadoria, em regra, deve-se levar em consideração a média salarial, o tempo de contribuição e o teto do INSS, conforme será explicado nos itens a seguir:

  • 60% (sessenta por cento) da média dos salários;

  • 02% (dois por cento) por ano de contribuição que exceder 20 (vinte) anos de contribuição;

  • Não poderá ultrapassar o teto do INSS;

Exceção: Nos Acidentes de Trabalho, Doenças Profissionais e Doenças de Trabalho, o valor da Aposentadoria será de 100% da média dos Salários.

DUVIDAS?

Ainda está na duvida? O INSS possui diversas forma de atendimento para levar o conhecimento ao contribuinte, uma delas é o por telefone no número 135, o atendimento é de Segunda a Sábado, das 7:00 horas até as 22:00 horas, também tem a opção de ir até uma agencia do INSS e pedir esclarecimentos a um atendente.

Uma outra forma é contratar uma Assessoria Jurídica para lhe auxiliar na obtenção da Aposentadoria, o qual irá analisar se possui os requisitos mínimos e trabalhará para que a sua aposentaria seja concedida de maneira mais tranquila e rápida.

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